BRASIL – O advogado-geral da União, Jorge Messias, enviou manifestação ao ministro Gilmar Mendes para pedir a reconsideração da decisão que restringiu a forma de apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. A manifestação ocorreu após Gilmar definir que apenas o procurador-geral da República pode oferecer denúncias desse tipo ao Senado.
No parecer, Messias solicita que os efeitos da liminar fiquem suspensos até o julgamento definitivo das ações que discutem a Lei do Impeachment pelo plenário do STF. Ele argumenta que limitar a legitimidade apenas ao PGR transformaria o Tribunal em “legislador positivo” e alteraria o equilíbrio entre os Poderes, ao interferir na competência do Senado para analisar esse tipo de processo.
Ao mesmo tempo, a Advocacia-Geral da União concorda com o trecho da decisão que exige quórum qualificado de dois terços dos senadores para abertura de impeachment de ministros do Supremo. O gesto é visto como um aceno ao Senado, em meio à resistência de parlamentares à indicação de Messias para integrar o STF e às críticas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que acusou Gilmar de avançar sobre a competência do Legislativo.
