BRASIL – O deputado federal Evair de Melo, do Progressistas do Espírito Santo, enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, para que a Corte analise medidas de cooperação internacional e uma possível extradição de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido está ligado aos trabalhos da CPMI que investiga um esquema de fraudes contra beneficiários do INSS.
Conforme os dados apresentados na comissão, Lulinha teria recebido pagamentos mensais de 300 mil reais e transferências que somariam 25 milhões, sem definição oficial sobre a moeda, enviados por Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Ele está preso desde 12 de setembro por suspeita de envolvimento no esquema de descontos associativos fraudulentos que atingiram aposentados e pensionistas.
Fábio Luís reside atualmente em Madri, na Espanha, para onde se mudou em julho, período em que as investigações já tinham repercussão nacional. No ofício, Evair de Melo afirma que a situação gera inquietação institucional sobre a necessidade de preservar a efetividade da persecução penal e a integridade das apurações em curso. Por isso, solicita que o STF avalie o envio formal das informações à Procuradoria-Geral da República, a adoção de medidas cautelares e o uso de instrumentos de cooperação jurídica com a Espanha, como carta rogatória e compartilhamento de provas.
O deputado diz no documento que ainda não há juízo definitivo de culpa sobre o filho do presidente, mas sustenta que existem indícios relevantes registrados em procedimentos oficiais, suficientes para aprofundar investigações e considerar hipóteses como extradição. Ao portal, o ex-advogado e amigo de Lulinha, Marco Aurélio Carvalho, classificou a acusação como absolutamente pirotécnica e improvável, e afirmou que vê no movimento mais uma tentativa de desgastar a imagem de Fábio Luís.
Até o momento, prevalece na Polícia Federal o entendimento de que o filho do presidente não está diretamente envolvido nas condutas ligadas aos descontos associativos fraudulentos investigados pela CPMI. Não há decisão do STF sobre o pedido feito por Evair de Melo, nem definição da PGR quanto à necessidade de novas medidas contra Lulinha no âmbito das apurações sobre o esquema no INSS.
