BRASIL – A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta sexta-feira (19) o texto do Orçamento da União para 2026, que agora segue para votação em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. A proposta prevê superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo, dentro da faixa de tolerância do arcabouço fiscal, que considera a meta cumprida entre saldo zero e superávit de até R$ 68,6 bilhões.
O relatório reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, dos quais R$ 49,9 bilhões ficam sob controle direto de deputados e senadores, por meio de emendas individuais, de bancada e de comissão. Desse total, R$ 37,8 bilhões são emendas impositivas, com pagamento obrigatório, sendo R$ 26,6 bilhões destinados a emendas individuais e R$ 11,2 bilhões às emendas de bancada estaduais. As emendas de comissão, que dependem de liberação do Executivo, terão reserva de R$ 12,1 bilhões, enquanto outros R$ 11,1 bilhões vão para despesas discricionárias e projetos selecionados no Novo PAC.
O texto também estabelece um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos, correspondente a 0,6% do Produto Interno Bruto estimado em R$ 13,826 trilhões em 2026. Esses investimentos se enquadram nas despesas discricionárias, que podem sofrer contingenciamento em caso de necessidade de ajuste fiscal, mas o governo indica prioridade para obras do Novo PAC. No total, o Orçamento da União para o próximo ano é de R$ 6,5 trilhões, com R$ 1,8 trilhão destinado ao refinanciamento da dívida e limite de despesas de R$ 2,3 trilhões para os três poderes.
A proposta ainda projeta aumento de R$ 12,4 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais em relação ao ano anterior. Desse montante, R$ 7,1 bilhões serão usados para reajustes e adicionais remuneratórios e R$ 4,3 bilhões para criação de novos cargos, funções e gratificações no serviço público. O relatório afirma que o reforço busca fortalecer carreiras e ajustar políticas de cargos e salários às necessidades institucionais dos órgãos federais.
