BRASIL – O governo federal anuncia nesta quarta-feira (18) pacote de medidas para endurecer a fiscalização do piso mínimo do frete e punir empresas infratoras. O evento ocorre na manhã de hoje, no Ministério dos Transportes, com o ministro Renan Filho e o diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio. As ações visam evitar nova greve de caminhoneiros em meio à alta dos preços do diesel.
O piso mínimo do frete é tabela obrigatória criada após a greve de 2018. Ela define valores mínimos por tipo de carga, distância, número de eixos e variáveis. A regra impede que caminhoneiros operem no prejuízo. O pacote prevê suspensão imediata do registro de empresas que descumprem a tabela.
Em caso de reincidência, ocorre cassação do registro das transportadoras. O governo divulga ainda nesta quarta-feira (18) os nomes das principais empresas infratoras. Fiscalização atinge 100% das operações de reincidentes, com monitoramento permanente.
Auxiliares do Ministério dos Transportes avaliam que a fiscalização atual tem baixa efetividade. Empresas pagam fretes abaixo do piso com facilidade. O governo altera essa lógica para atender reivindicações centrais da categoria de caminhoneiros.
A desoneração federal de PIS e Cofins sobre o diesel, anunciada na semana passada, tem efeito limitado. Estados resistem a reduzir o ICMS por perdas fiscais acumuladas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu colaboração dos governadores na semana passada.
Sem corte no ICMS estadual, o preço final do diesel segue alto. Isso alimenta insatisfação da categoria e risco de paralisação. Interlocutores da área econômica destacam a necessidade de ação conjunta entre União e estados.
