O governo Trump voltou a mirar o Pix porque o sistema brasileiro entrou novamente no radar comercial dos Estados Unidos como exemplo de uma infraestrutura pública que, na visão de autoridades americanas e de empresas dos EUA, pode reduzir espaço para companhias privadas do setor de pagamentos. No plano prático, porém, os EUA não podem agir diretamente sobre o Pix; o que podem fazer é usar instrumentos comerciais, como tarifas, restrições a importações, suspensão de benefícios ou outras formas de pressão econômica sobre o Brasil.
O que motivou a nova crítica
O Pix apareceu em um relatório de 31 de março do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, que lista barreiras comerciais de mais de 60 países contra empresas americanas. O documento repete a linha de que o Banco Central do Brasil cria, opera e regula o Pix e, segundo “partes interessadas” dos EUA, concederia tratamento preferencial ao sistema, o que prejudicaria fornecedores americanos de pagamentos eletrônicos.
A presença do Pix no relatório reaqueceu uma investigação aberta pelo mesmo órgão em julho do ano passado, com base na seção 301 do Trade Act de 1974, para apurar se o sistema brasileiro seria uma “prática desleal”.
O que os EUA podem fazer
Especialistas ouvidos na reportagem apontam que os EUA não têm jurisdição para agir diretamente contra a infraestrutura do Pix. O alcance das medidas americanas fica no campo comercial e pode incluir suspensão de benefícios, imposição de tarifas ou restrições a produtos e serviços brasileiros.
Na prática, isso poderia significar, por exemplo, um novo pacote de tarifas sobre exportações brasileiras para os portos americanos ou até a retirada do Brasil do Sistema Geral de Preferências, que dá vantagens tarifárias a países em desenvolvimento.
O tamanho do risco
A avaliação predominante é que uma punição específica ao Pix é menos provável do que uma retaliação comercial mais ampla contra o Brasil. O próprio relatório do USTR trata de vários outros temas, como tarifas ao etanol americano no mercado brasileiro e acusações ligadas ao desmatamento ilegal, o que amplia bastante o escopo da apuração.
A professora Camila Villard Duran avalia que o caso brasileiro não está isolado e faz parte de uma estratégia mais ampla dos EUA contra políticas nacionais de pagamentos digitais em vários países. Para ela, a consequência mais plausível não é uma medida técnica contra o Pix, mas alguma forma de retaliação comercial mais abrangente.
Por que agora
A leitura de analistas é que o endurecimento do tom também pode estar ligado a outros fatores, como a resistência do Brasil, em reunião recente da OMC, a uma proposta de extensão da moratória sobre tarifas em transmissões eletrônicas. Além disso, o governo Trump sofreu uma derrota judicial em fevereiro, quando a Suprema Corte americana considerou que a lei usada para embasar parte do tarifaço não autorizava esse tipo de cobrança.
Nesse cenário, a seção 301 voltou a aparecer como uma alternativa disponível para Washington pressionar parceiros comerciais.
O que está em jogo
No centro da disputa está mais do que uma questão comercial. O Pix se tornou um símbolo de soberania tecnológica e financeira, porque reduz a dependência de redes privadas estrangeiras e concentra, no plano doméstico, o controle sobre dados e fluxos financeiros.
É por isso que a polêmica também ganhou peso político no Brasil. O governo Lula passou a usar o episódio como exemplo de defesa da soberania nacional, enquanto aliados e adversários exploram o tema na disputa com o bolsonarismo, que mantém proximidade histórica com Trump.
Os EUA voltaram a atacar o Pix porque veem o sistema como um obstáculo aos interesses de empresas americanas de pagamento e como parte de um debate maior sobre soberania digital e controle de infraestruturas críticas.
O que pode vir agora é pressão econômica mais ampla contra o Brasil, e não uma intervenção direta no sistema de pagamentos em si.
