A Câmara dos Deputados abre os trabalhos da semana com sessão deliberativa nesta segunda-feira (4) para cumprir o rito da comissão especial que examina a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o fim da jornada de trabalho 6×1, com convocação de reuniões extras pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em disputa pela autoria da pauta com o Planalto que lançou campanha em mídias digitais e imprensa internacional, no Palácio do Congresso Nacional, em Brasília.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou reunião em plenário para a tarde desta segunda-feira (4). O objetivo consiste em avançar na contagem das dez sessões necessárias para apresentação de emendas à proposta. Apenas depois desse prazo o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), poderá apresentar seu parecer na comissão especial. Ele pedirá que a matéria seja pautada.
Motta marcou reuniões em plenário para todos os dias desta semana. Assim, metade do prazo necessário pelo regimento será atingida. A realização de sessões na segunda e na sexta-feira é rara na Câmara. A Casa costuma ter deliberações apenas de terça a quinta.
O presidente da Casa quer aprovar a proposta na comissão e no plenário ainda em maio. A aprovação sinaliza ao Dia do Trabalhador. Ele deve alinhar calendário com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). A iniciativa deve ser promulgada até o final de junho.
Enquanto corre o prazo de sessões em plenário, a comissão especial da PEC analisa o plano de trabalho do relator. Os deputados votam requerimentos. Um deles inclui convite para ouvir o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. Esses itens constam de reunião marcada para terça-feira (5).
Outra frente de trabalho abrange realização de seminários em estados. O primeiro ocorre em João Pessoa, capital da Paraíba, na quinta-feira (7). Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP) recebem os debates sobre mudança na escala de trabalho ainda em maio.
Por enquanto, o presidente da Câmara participa apenas da discussão em seu estado. Lá, ele tenta reeleição para mais um mandato de deputado federal em outubro.
O colegiado instalou-se na quarta-feira (29). Ele poderá ter mais de uma reunião durante a semana para avançar no debate, segundo o presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP). Por enquanto, apenas uma sessão está marcada para esta semana.
Nessa fase inicial do colegiado, os deputados discutem o mérito da PEC. Eles examinam os termos da proposta. Debates abrangem regra de transição. Setores produtivos buscam compensações.
A redução da jornada constitui tema prioritário do governo. O Executivo aposta no apelo popular como trunfo eleitoral. A pauta pressiona o Congresso para acelerar a análise. No domingo (3), o Planalto lançou campanha pelo fim da escala de trabalho 6×1 em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e imprensa internacional.
Motta adota a pauta como principal bandeira na Câmara. Ele quer deixar sua marca na aprovação da proposta. O Executivo enviou projeto de lei em regime de urgência sobre mudança na jornada para modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. O presidente da Casa priorizou a análise via PEC. Assim, o Legislativo ganha protagonismo.
A comissão especial analisa duas propostas que tramitam em conjunto. Uma veio do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A outra, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). As PECs ganharam aprovação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara. Lá, avaliou-se o cumprimento das regras constitucionais.
O governo defende redução das atuais 44 horas semanais para 40 horas, como prevê a Constituição de 1988. Representantes de setores econômicos pressionam por incentivos. Eles cobram nova regra de desoneração para compensar impactos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta perda de 1,2% na produtividade industrial com a mudança, conforme relatório de março de 2026. Sindicatos filiados à Força Sindical estimam que 15 milhões de trabalhadores em escalas 6×1 se beneficiem, baseados em dados do Dieese de 2025. A PEC altera o artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, que limita a jornada normal a oito horas diárias e 44 semanais, sem prejuízo à remuneração.
