O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os valores oficiais do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) destinados às eleições de 2026. Ao todo, o montante de R$ 4,9 bilhões será distribuído entre 30 legendas registradas. Desse total, o Partido Liberal (PL), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o União Brasil concentrarão, juntos, cerca de 40% de todos os recursos públicos reservados para o pleito.
O PL encabeça a lista como o partido que receberá o maior volume financeiro, com R$ 881,6 milhões assegurados. A segunda maior fatia pertence ao PT, com R$ 615,3 milhões, seguido diretamente pelo União Brasil, que contará com R$ 526,2 milhões.
Regras e critérios de distribuição
O Fundo Eleitoral é composto por dotações orçamentárias da União e tem como finalidade exclusiva o custeio de campanhas eleitorais. De acordo com a Lei das Eleições, a partilha dos recursos entre as siglas é baseada no desempenho e no tamanho das bancadas no Congresso Nacional, dividindo-se sob os seguintes critérios técnicos:
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2% de divisão igualitária: Repartidos de forma idêntica entre todos os partidos com estatuto registrado e homologado perante o TSE.
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35% por desempenho na Câmara: Distribuídos de maneira proporcional ao total de votos válidos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.
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48% por representação na Câmara: Rateados de acordo com o número exato de deputados federais eleitos pelas legendas.
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15% por representação no Senado: Divididos com base na proporção de senadores que compõem a bancada de cada partido no Senado Federal.
Aplicação dos recursos em campanha
As quantias disponibilizadas devem ser geridas pelas executivas e comitês partidários e podem ser aplicadas em variadas frentes operacionais permitidas pela legislação eleitoral vigente.
Principais Destinações Permitidas para o Fundo
├── Produção Visual ──> Impressão de santinhos, panfletos e materiais gráficos.
├── Ambiente Digital ─> Impulsionamento pago de conteúdos e redes na internet.
├── Infraestrutura ──> Aluguel de comitês, espaços para eventos e transporte.
└── Operacional ─────> Contratação de equipes de rua e serviços de comunicação.
