BRASÍLIA — A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro encaminhou uma petição formal ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para explicar as circunstâncias da apreensão de uma arma de fogo registrada em seu nome. O armamento foi retido pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na noite de segunda-feira (15) durante uma blitz de rotina na região administrativa de Taguatinga.
No documento, a equipe jurídica sustenta que a pistola estava completamente inoperante e desativada no momento da abordagem policial. A arma era transportada pelo segundo-sargento Estácio Leite de Silva Filho, integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que conduzida o veículo e apresentou seu porte funcional de armas aos policiais militares.
Remoção do Percussor por Motivos Médicos
De acordo com a justificativa técnica protocolada no STF, a equipe de segurança privada do ex-presidente havia retirado intencionalmente o percussor da pistola — uma arma austríaca da marca Glock dotada do sistema de percussão Safe Action. Sem essa peça mecânica fundamental, o sistema de engatilhamento é inviabilizado, deixando o gatilho sem tensão e impossibilitando a execução de qualquer disparo.
A defesa revelou que a decisão de desarmar o dispositivo foi tomada na própria residência de Bolsonaro como uma medida de precaução médica. Segundo os advogados, o ex-presidente faz uso de medicações psiquiátricas que estariam afetando suas funções cognitivas. Os defensores usaram essa condição, inclusive, para justificar um episódio recente em que o ex-presidente tentou romper a tornozeleira eletrônica que utiliza por determinação judicial.
O Itinerário do Armamento até a Apreensão
├── 💊 Contexto Clínico ────> Uso de fármacos psiquiátricos com impacto cognitivo em Bolsonaro.
├── 🔧 Medida de Proteção ──> Retirada do percussor (peça que aciona o tiro) pela segurança.
├── 🚗 Deslocamento ────────> Entrega ao sargento do GSI para manutenção após defeito ser notado.
└── 🚔 Abordagem da PMDF ───> Flagrante em blitz em Taguatinga; militar apresentou porte funcional.
Envio para Manutenção e Regularidade do Registro
Ainda de acordo com a peça jurídica, o ex-presidente notou nos últimos dias que o equipamento apresentava uma “falha” — sem se dar conta de que a segurança havia removido o componente mecânico protetivo — e repassou o objeto ao sargento do GSI com o único objetivo de que o funcionário identificasse o problema e realizasse a devida manutenção. Ao ser parado na blitz, o militar explicou aos policiais da PMDF que a pistola estava quebrada e a caminho do conserto.
Os advogados reforçaram ao Supremo que o armamento encontra-se em situação de total regularidade legal, destacando que as decisões judiciais que resultaram em condenações anteriores do ex-presidente não incluíram ordens para a cassação de seus registros de CAC ou a entrega compulsória de suas armas de fogo. A defesa pede a liberação do item com base no histórico processual da Petição nº 10.405, onde o objeto já havia sido retido e restituído ao proprietário anteriormente.
