O Supremo Tribunal Federal (STF) implodiu o sigilo de uma das investigações mais explosivas sobre o uso ilegal de dinheiro público no Congresso Nacional. O ministro Flávio Dino determinou o bloqueio imediato de R$ 6.150.378 em bens e contas bancárias do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (Republicanos-MG).
A decisão, assinada no último dia 6 de julho e tornada pública neste domingo (12/7), aponta indícios contundentes de que Cunha vinha operando como um “parlamentar clandestino”, direcionando fraudulentamente pelo menos 21 emendas de verbas da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, mesmo sem exercer qualquer mandato eletivo desde que foi cassado, em setembro de 2016.
A Anatomia do Esquema: O Celular de “Tuca” e o Peculato
A Polícia Federal (PF) descobriu o rastro de Eduardo Cunha ao cruzar dados da Operação Transparência — a mesma que bloqueou R$ 119 milhões do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A chave do esquema estava no celular apreendido de Mariangela Fialek, conhecida nos bastidores de Brasília como “Tuca”, apontada como a operadora master do Orçamento Secreto na Câmara.
O Fluxo do Mandato Clandestino de Cunha
├── 📱 Mensagens de "Tuca" ──> PF acha planilhas e ordens diretas de Cunha no celular da servidora
├── 🏥 Orçamento da Saúde ──> 21 emendas (R$ 6,15 milhões) carimbadas de forma forjada para prefeituras
└── ⚖️ Crime de Peculato ────> STF enquadra ação como desvio de finalidade por agente externo ao Parlamento
“Das pesquisas realizadas, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas e pagas e que, nesse cenário, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação. O fato de que um terceiro não atuante no parlamento brasileiro tinha o poder e a ingerência sobre o direcionamento do orçamento público é gravíssimo”, sentenciou o ministro Flávio Dino na decisão.
Dino destacou que a manobra configura o crime de peculato-desvio (Artigo 312 do Código Penal), que ocorre quando a máquina pública é fraudada para atender a interesses privados ou eleitorais, subvertendo critérios técnicos de saúde.
Cerco Judicial: As Ferramentas de Bloqueio
Para garantir que o dinheiro volte aos cofres públicos, o STF acionou uma força-tarefa de ferramentas de rastreamento patrimonial contra o ex-deputado:
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Sisbajud: Varredura automática em contas correntes, poupanças e investimentos financeiros.
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Renajud: Bloqueio imediato de transferência e circulação de veículos automotores em nome de Cunha.
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Cnib (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens): Travamento de escrituras de imóveis, terrenos e propriedades rústicas ou urbanas.
Além de congelar o patrimônio, o ministro suspendeu imediatamente qualquer repasse, empenho ou pagamento residual que estivesse ativo e atrelado às emendas fraudadas.
Prazo de 10 Dias para a Cúpula da Câmara e AGU
A canetada de Flávio Dino disparou um cronômetro tenso sobre a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e órgãos de controle do Governo Federal, estipulando prazos rígidos de cumprimento:
| Órgão Notificado | Missão Determinada pelo STF | Prazo Limite |
| Presidência da Câmara | Entregar a documentação individualizada da tramitação interna das 21 emendas suspeitas. | 10 dias |
| Advocacia-Geral da União (AGU) | Notificar formalmente todos os municípios mineiros que receberam o dinheiro carimbado por Cunha. | 10 dias |
| Controladoria-Geral da União (CGU) | Auditar os contratos e apresentar o relatório de providências adotadas contra a fraude. | 10 dias |
O Outro Lado: Em nota oficial enviada à imprensa, a equipe de defesa de Eduardo Cunha rebatou duramente as acusações e alegou que o ex-parlamentar foi pego de surpresa pela mídia, sem ter sido intimado ou ouvido no processo. Os advogados argumentaram que a Justiça não pode “equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar”.
