As declarações do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro durante evento com embaixadores repercutiram nos bastidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao discursar para a plateia diplomática, o parlamentar citou informações falsas sobre a empresa Smartmatic, afirmando incorretamente que o sistema eleitoral brasileiro utiliza equipamentos fornecidos pela empresa venezuelana. A informação já foi desmentida pelo tribunal em ocasiões anteriores.
PARALELO COM CASO FRANCISCHINI
Integrantes do TSE ouvidos reservadamente traçaram um paralelo entre as declarações recentes e o caso do ex-deputado estadual Fernando Francischini, julgado em outubro de 2021. O processo em questão foi a primeira condenação da Corte que resultou na cassação de mandato e inelegibilidade por oito anos devido à disseminação de desinformação contra o sistema eletrônico de votação.
Na avaliação de magistrados, aquele julgamento estabeleceu a jurisprudência de que ataques deliberados às urnas podem caracterizar abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, servindo de base legal para decisões posteriores sobre o tema.
DIFERENÇAS EM RELAÇÃO AO CASO JAIR BOLSONARO
Embora o episódio guarde semelhanças com a reunião promovida por Jair Bolsonaro com embaixadores em 2022 — que resultou em sua inelegibilidade —, ministros apontam distinções do ponto de vista jurídico. A condenação do ex-presidente considerou o uso da estrutura pública, como a realização do evento no Palácio da Alvorada e a transmissão por emissora pública estatal.
No caso atual, a fala de Flávio Bolsonaro ocorreu em um seminário privado organizado por empresa de comunicação. Além disso, até o momento, não foram abertas ações ou procedimentos formais perante a Justiça Eleitoral, medida que depende de provocação de partidos políticos, candidatos ou do Ministério Público Eleitoral.
POSICIONAMENTO E CONTEXTO DO EVENTO
Durante seu discurso, o senador afirmou que não questionava o sistema eleitoral, mas defendeu a vinda de missões e observadores internacionais para acompanhar o pleito no país. As declarações foram prestadas durante o seminário “Debatendo o Brasil”, promovido em Brasília com a presença de diplomatas e representantes de mais de 40 países e órgãos internacionais.
