O lançamento do longa-metragem “Elize: Sombras de uma Mulher”, na plataforma de streaming Netflix, reacendeu a repercussão pública em torno das desdobramentos do assassinato do empresário Marcos Matsunaga, ocorrido em 2012. Entre os pontos discutidos nas redes sociais está a confirmação de que Elize Matsunaga recebeu aproximadamente R$ 900 mil após o crime.
DIFERENÇA ENTRE MEAÇÃO E HERANÇA
Conforme explicações detalhadas pelo jornalista e escritor Ullisses Campbell, autor de obras sobre o caso, o montante obtido por Elize não teve relação com direito à herança, mas sim com a meação de bens.
O casal era unindo sob o regime de comunhão parcial de bens. Por legislação, a metade dos bens adquiridos de forma onerosa durante a vigência do casamento pertence a cada um dos cônjuges. Dessa forma, a Justiça reconheceu o direito da ex-presidiária à sua parcela do patrimônio construído em conjunto ao longo da união.
PERDA DO DIREITO SUCESSÓRIO
Diferente da divisão de bens comuns, Elize Matsunaga foi declarada judicialmente “indigna” de receber qualquer parcela da herança deixada por Marcos. O Código Civil brasileiro prevê a exclusão do direito de sucessão para herdeiros condenados por homicídio doloso contra o autor do patrimônio.
Com a aplicação da medida, a totalidade dos bens que pertenciam exclusivamente ao empresário foi destinada à filha do casal, atualmente com 16 anos, que vive sob a guarda dos avós paternos.
