O vereador Diego Afonso (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 635/2026, que institui o Programa Municipal de Estímulo ao Voluntariado Religioso e Comunitário, denominado “Servir Manaus”. A proposta visa estabelecer diretrizes para a cooperação institucional entre a Prefeitura de Manaus e entidades religiosas de diversas matrizes e organizações comunitárias.
O projeto tem entre seus objetivos o incentivo e a organização de ações voluntárias voltadas à dignidade humana, além da capacitação e do aproveitamento do potencial de voluntários para atuar na mitigação de problemas sociais. As diretrizes abrangem áreas como arrecadação e distribuição de mantimentos, apoio voluntário a abrigos e unidades de saúde, reforço escolar, capacitação profissional e suporte durante as oscilações dos rios nas áreas urbana, rural e ribeirinha.
A matéria autoriza o Poder Executivo a firmar termos de cooperação e a conceder homenagens de caráter honorífico às instituições participantes. O texto ressalta a observância ao princípio da laicidade do Estado, sem prever preferência por credos específicos ou repasses financeiros obrigatórios para atividades estritamente religiosas.
De acordo com a justificativa parlamentar, a iniciativa busca integrar os serviços comunitários já prestados por organizações da sociedade civil às políticas públicas municipais, sem acarretar a criação de novos cargos ou custos obrigatórios para o erário. O projeto deu entrada na Câmara Municipal de Manaus e segue em análise pelas comissões da Casa.
