MP-AM move ação de improbidade contra ex-prefeito Nathan Macena por prejuízo de R$ 393 mil

Processo aponta compras sem licitação, divergências em consignados e diárias sem comprovação na gestão de Careiro Castanho em 2023
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O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Careiro Castanho, Nathan Macena de Souza, exigindo o ressarcimento de R$ 393.026,60 aos cofres públicos. A ação é desdobramento de uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) que julgou irregulares as contas do exercício de 2023, com aplicação de multa e imputação de débito ao ex-gestor. A medida judicial também alcança a então controladora-geral do município e três empresas fornecedoras.

A principal irregularidade apontada pelo órgão ministerial refere-se ao repasse de R$ 337,5 mil a empresas de material de construção via contratações diretas fracionadas, sem o devido processo licitatório nem registros que comprovem a entrega ou aplicação dos insumos em obras públicas. O processo cita ainda um repasse excedente de R$ 35 mil à Caixa Econômica Federal referente a empréstimos consignados de servidores e R$ 20,4 mil em diárias sem comprovação de viagem. O MP-AM solicitou à Justiça a indisponibilidade de bens dos envolvidos para garantir a recomposição do patrimônio municipal

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