Caso Heloysa: júri popular de PM acusado de matar menina em Porto de Galinhas segue indefinido

Defesa do cabo Diego Felipe de França Silva apresentou recurso e a 4ª Câmara Criminal do TJPE avaliará a manutenção do julgamento popular.

O júri popular do policial militar acusado de matar a menina Heloysa Gabrielle, de 6 anos, durante uma perseguição policial em Porto de Galinhas, no município de Ipojuca, Litoral Sul de Pernambuco, permanece indefinido. A defesa do cabo Diego Felipe de França Silva, integrante do Batalhão de Operações Especiais (Bope), interpôs recurso contra a decisão de pronúncia sob a alegação de que o agente agiu em legítima defesa durante a ocorrência.

A análise do recurso caberá aos desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que decidirão por maioria de votos sobre a manutenção ou não do júri popular. Após a abertura de prazo para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentar as contrarrazões, o processo seguirá para julgamento definitivo na Corte estadual. O policial responde em liberdade pelo crime de homicídio qualificado por emprego de meio que possa resultar em perigo comum, cumprindo medidas cautelares como a proibição de contato com testemunhas e familiares da vítima, além do comparecimento obrigatório aos atos processuais.

O falecimento de Heloysa Gabrielle ocorreu na tarde do dia 30 de março de 2022, na comunidade de Salinas. De acordo com a denúncia formulada pelo Ministério Público, duas viaturas com sete policiais do Bope realizavam a perseguição a um suspeito em uma motocicleta. O indivíduo colidiu com um veículo estacionado e tentou fugir a pé, momento em que disparos de arma de fogo foram efetuados na direção do suspeito, que não foi atingido, mas um dos projéteis atingiu a criança enquanto ela brincava na rua.

Inicialmente, os policiais do Bope relataram a ocorrência de troca de tiros e alegaram que as viaturas foram alvejadas. No entanto, a investigação conduzida pela Polícia Civil desmentiu a versão a partir de depoimentos de testemunhas e perícias nas armas dos agentes, comprovando que o suspeito não disparou contra as equipes e que as marcas na viatura foram produzidas pelos próprios policiais, configurando tentativa de fraude processual. Os laudos periciais descartaram que o tiro fatal tenha partido de um revólver calibre 22 atribuído ao suspeito e indicaram a probabilidade do uso de uma arma calibre .40, compatível com o armamento utilizado pelo cabo Diego, que confessou ter efetuado disparos na perseguição.

O episódio gerou forte comoção social, resultando em protestos e no fechamento do comércio na praia de Porto de Galinhas por três dias, necessitando de reforço policial. Meses depois, em 26 de maio de 2022, o suspeito que era perseguido no dia da morte de Heloysa foi morto em uma suposta intervenção envolvendo policiais do Bope, em ocorrência na qual a Polícia Civil concluiu não haver relação direta com o caso da criança.

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