O governo federal anunciou nesta terça-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, um conjunto de cinco medidas voltadas a apoiar o Microempreendedor Individual (MEI) e pequenos negócios enquadrados no Simples Nacional. O anúncio, conduzido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a doze dias do segundo turno das eleições presenciais disputado contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), foi detalhado pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira.
Segundo o ministro, a iniciativa busca socorrer o setor produtivo de pequeno porte que acumulou grandes passivos financeiros nos últimos anos, especialmente no período pós-pandemia. A principal proposta consiste no envio de um Projeto de Lei ao Congresso Nacional para conceder a remissão e o perdão integral das dívidas acumuladas por microempreendedores com a União, medida que pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de trabalhadores autônomos e abater um montante estimado em R$ 12,6 bilhões caso receba o aval dos parlamentares.
Conheça os Cinco Pontos do Pacote de Medidas
A reestruturação proposta pelo Executivo abrange desde a renegociação de dívidas ativas até a simplificação tributária e burocrática para a categoria:
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Anistia Integral de Débitos: Cancelamento de dívidas fiscais acumuladas por 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa da União a partir de 2027, totalizando R$ 12,6 bilhões.
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Programa Desenrola 3.0: Aquisição de carteiras de dívidas bancárias acumuladas por microempreendedores por meio de leilões, prevendo descontos mínimos de 90% na renegociação dos débitos.
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Elevação do Limite de Faturamento: Aumento do teto de receita anual do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil a partir de 2027, alcançando R$ 140 mil em 2028.
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Desburocratização Fiscal: Dispensa formal da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para transações e vendas diretas efetuadas a pessoas físicas.
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Simplificação para Nanoempreendedores: Isenção da necessidade de abertura de CNPJ e de emissão de notas fiscais para trabalhadores de brevíssimo porte.
