A Justiça Eleitoral reabriu, nesta terça-feira (3), o atendimento completo do cadastro eleitoral em todo o país. Com o fim do período de suspensão previsto na Resolução TSE nº 23.750/2026 — que havia bloqueado o sistema em 7 de maio para a preparação do pleito de 2026 —, eleitores de todos os estados voltam a ter acesso às solicitações de primeiro título, transferência de domicílio e regularização de pendências.
Os serviços voltam a ser prestados presencialmente nos cartórios eleitorais, centrais de atendimento e postos da Justiça Eleitoral, bem como na plataforma digital Autoatendimento Eleitoral no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Serviços Disponíveis e Formas de Atendimento
Confira os procedimentos liberados com a reabertura do sistema:
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Serviços Retomados:
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Primeira Via (Alistamento): Emissão do primeiro título de eleitor para jovens a partir de 16 anos ou cidadãos não alistados.
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Transferência de Domicílio: Mudança do município de votação, respeitados os requisitos de tempo mínimo de residência na nova localidade.
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Revisão e Atualização de Dados: Alteração do nome social, correção de dados pessoais ou mudança de local de votação dentro do mesmo município.
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Regularização de Cadastro: Quitação de multas por ausência às urnas e regularização de inscrições canceladas.
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Atendimento Online e e-Título:
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Pelo Autoatendimento Eleitoral no site oficial do TSE, o cidadão pode preencher formulários e anexar documentos sem necessidade de deslocamento prévio aos cartórios.
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O aplicativo e-Título continua ativo para emissão do documento digital e consulta ao local de votação.
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Certidão de Quitação Eleitoral: O documento que comprova a estar em dia com a Justiça Eleitoral — exigido para posse em concursos públicos, emissão de passaporte e matrículas acadêmicas — pode ser obtido gratuitamente no portal do TSE, na aba “Serviços Eleitorais”.
