Manaus – Advogada atuante em processos de família em Manaus, M.T.A relatou que um divórcio consensual levou nove meses para ser homologado, mesmo com todas as condições favoráveis para uma tramitação rápida. Esse é apenas um dos diversos casos que evidenciam a morosidade na 7ª Vara de Família e Sucessões da capital amazonense, sob responsabilidade da juíza Cleonice Fernandes de Menezes Trigueiro.
Em 21 de maio de 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de disponibilidade à magistrada, afastando-a de suas funções por tempo indeterminado, com vencimentos proporcionais. A decisão foi tomada após a análise de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurou atrasos excessivos em ações sob sua responsabilidade.
Durante inspeções realizadas pelo CNJ e pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), constatou-se que diversos processos estavam paralisados por longos períodos, alguns por quase três anos. Além disso, a juíza descumpriu um plano de ação que previa a realização de nove audiências diárias para reduzir a demanda acumulada na vara.
A magistrada alegou que a vara possuía grande volume processual e número insuficiente de servidores, o que justificaria os atrasos. No entanto, o relator do caso, conselheiro Pablo Coutinho, destacou que a unidade contava com equipe superior ao mínimo exigido em tabela de lotação, evidenciando falta de empenho no cumprimento das metas acordadas.
O CNJ já havia determinado o afastamento cautelar da juíza em 2023, após inspeções identificarem a paralisação de processos e o descumprimento de metas estabelecidas. A decisão atual reforça a necessidade de celeridade e eficiência na prestação jurisdicional, especialmente em varas que lidam com questões sensíveis como as de família.
Desde março de 2024, a juíza Priscila Maia Barreto responde com exclusividade pela 7ª Vara da Família, contando com o apoio de outros dois magistrados, em um esforço conjunto para normalizar o andamento dos processos e garantir a efetividade da justiça para os jurisdicionados. D24AM
