AMAZONAS – Mulheres em situação de violência recebem apoio jurídico gratuito por meio de vários serviços mantidos pelo Governo do Amazonas. Os principais atendimentos se concentram na capital, Manaus, e nos municípios do interior. O Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), oferece assistência jurídica integral para vítimas.
O Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Cream) e o Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem) atuam de maneira complementar, incluindo acolhimento, encaminhamento a exames, acompanhamento psicológico e social, orientação jurídica e abrigamento provisório. A maioria das ações se desenvolve nas unidades da Sejusc, como no endereço da Avenida Presidente Kennedy, 399, bairro Educandos, e na sede do Nudem, Rua Presidente Kennedy, Colônia Oliveira Machado. Nos bairros de Manaus, há o Sapem, localizado na avenida Mário Ypiranga, atrás da Delegacia da Mulher, Parque 10 de Novembro.
A Defensoria Pública organiza operações específicas de enfrentamento à violência, como a Operação Shamar, que intensificou as ações na semana de 7 a 8 de agosto de 2025. O Projeto Delas promove, durante o Carnaval e em vários momentos do ano, capacitação e atendimento especializado, com apoio psicológico e jurídico. O balanço do governo soma mais de 25 mil atendimentos, abordagens e encaminhamentos no ano de 2024. No interior, cidades como Itacoatiara, Maués, Tefé, Parintins, Humaitá e Tabatinga oferecem atendimento pelo Serviço de Apoio à Mulher, Idoso e Criança (Samic).
As mulheres encontram também apoio em iniciativas como o abrigo temporário para vítimas com risco iminente de morte, a Casa Abrigo Antônia Nascimento Priante. Parcerias com o Ministério Público e programas como o “Acolhendo Vozes” facilitam o encaminhamento imediato a serviços da rede de proteção e promovem práticas restaurativas e atividades de fortalecimento da autonomia. O atendimento não se limita a situações de violência física, abrangendo casos de violência moral, psicológica, patrimonial, sexual, tráfico e assédio sexual.
Os direitos das mulheres são reforçados por leis estaduais, como a Lei nº 4.906/2019, que assegura prioridade para exames periciais no Instituto Médico Legal. Já o atendimento jurídico pode ser agendado presencialmente, pelo Disk 129 ou pelo WhatsApp. Canais de atendimento, como o Disque 181, estão ativos para denúncias e orientações.
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