MANAUS – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) abriu procedimento para investigar episódios envolvendo uso de força e ausência de diálogo nas operações de retirada de vendedores ambulantes do Centro de Manaus. A ação aconteceu após circulação de registros e denúncias de abordagens consideradas truculentas por parte dos fiscais da Prefeitura.
O caso teve repercussão pública depois que imagens mostraram fiscais expulsando trabalhadores, jogando produtos no chão e recolhendo mercadorias à caçamba de veículos oficiais. O procedimento preparatório foi instaurado pela Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos, que informou buscar apuração detalhada dos fatos, como manda a legislação.
Investigação
A decisão da DPE-AM de abrir investigação partiu diante de um cenário jurídico que envolve grande número de trabalhadores ambulantes e denúncias de desrespeito à dignidade e ao direito ao trabalho. O órgão declarou que requisitará imagens, registros audiovisuais das operações, cópias dos autos de apreensão e notificações feitas aos ambulantes, além de solicitações formais à Prefeitura de Manaus e à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (SEMACC). O objetivo é analisar os protocolos adotados pelos fiscais e determinar se houve descumprimento dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e respeito à dignidade humana.
No ofício direcionado à Prefeitura, a Defensoria cobrou a adoção de medidas que impeçam novos episódios de abordagem com força física e destacou ser imprescindível o respeito e a abertura de diálogo com a categoria dos trabalhadores informais. A instituição também apontou a necessidade de orientação clara sobre direitos e deveres, tanto para ambulantes quanto para autoridades encarregadas da fiscalização.
Pronunciamento
O defensor público responsável pela investigação, Carlos Almeida Filho, afirmou que as ações extrajudiciais vão priorizar a obtenção de informações e a responsabilização de eventuais excessos, podendo culminar em recomendações formais ou em uma ação civil pública, caso haja comprovação de violações legais ou constitucionais. Ele ressaltou que o Procedimento Preparatório Coletivo pode ser concluído em até 90 dias, prorrogáveis, devendo ao final indicar encaminhamentos judiciais caso constatadas irregularidades.
Até o fechamento deste texto, a Prefeitura de Manaus não havia se manifestado oficialmente sobre os pontos levantados pela DPE-AM ou prestado esclarecimentos públicos em relação às operações recentes. A Defensoria informou que as etapas seguintes dependem das respostas dos órgãos e da análise dos materiais solicitados.
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