PARNAMIRIM – Animais de estimação poderão ser sepultados junto aos seus tutores em Parnamirim, no Rio Grande do Norte. A medida depende da sanção do Projeto de Lei nº 60/2025, aprovado pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (16). O texto, de autoria do vereador Michael Borges (PP), recebeu 16 votos favoráveis e prevê que cães, gatos e outros animais possam ser enterrados em jazigos familiares ou submetidos à cremação nos cemitérios públicos e privados do município.
Entre os critérios estabelecidos, está a necessidade de declaração veterinária atestando ausência de doenças transmissíveis e o uso de urnas resistentes para evitar contaminação do solo. Tutores em situação de vulnerabilidade econômica poderão solicitar isenção de taxas no processo de sepultamento ou cremação. O projeto também prevê devolução das cinzas em caso de cremação.
Conforme o vereador Michael Borges, a iniciativa atende uma demanda das famílias e reconhece o vínculo afetivo entre pessoas e animais. Segundo o autor da proposta, a alternativa busca garantir dignidade aos pets ao permitir que descansem próximos àqueles considerados parte da família. O projeto segue parâmetros da Constituição Federal e da Lei Orgânica do município e segue experiências semelhantes em cidades como Rio de Janeiro, Santa Catarina, Matão (SP) e Poços de Caldas (MG). Parnamirim pode se tornar a primeira cidade do estado a regulamentar oficialmente o sepultamento conjunto.
Se sancionada, a legislação deverá implementar procedimentos técnicos, sanitários e ambientais para cada caso. Cemitérios precisarão exigir dos tutores laudo veterinário e garantir que o manejo dos corpos ocorra de forma segura. A previsão é de que a nova regra entre em vigor ainda este semestre, após análise e sanção do poder executivo municipal.
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