No retorno dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Manaus (CMM), parlamentares debateram a cobrança de esclarecimentos à Prefeitura de Manaus referente a um contrato de R$ 125,2 milhões firmado com a empresa maranhense Qualitech Engenharia Ltda., para a realização de reformas em prédios públicos e unidades da rede municipal de ensino.
O debate foi impulsionado pelo vereador José Ricardo, autor de representação acatada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O procedimento apura a legalidade da dispensa de licitação executada por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). O processo tramita no órgão de controle sob a relatoria do conselheiro Ari Moutinho Júnior.
Durante o pronunciamento, o parlamentar ressaltou que os sócios da empresa e familiares associados ao quadro societário são alvo de investigações da Polícia Federal por suspeitas de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, corrupção e organização criminosa.
A representação encaminhada ao TCE-AM solicita a suspensão cautelar de novos repasses financeiros à empresa até a apresentação e verificação dos boletins de medição individualizados por unidade escolar beneficiada.
