A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ingressou com uma ação civil pública solicitando a interdição imediata e o encerramento definitivo das atividades do lixão a céu aberto do município de Iranduba, localizado no Ramal do Creuza, a 27 quilômetros de Manaus. Além da paralisação dos descartes na área, o pedido judicial prevê a implementação de um sistema adequado para os resíduos sólidos, a elaboração de um plano de recuperação ambiental para o local e o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 12 milhões.
Segundo o titular da Especializada em Atendimentos de Direitos Coletivos (DPEIC), defensor público Carlos Almeida, a medida judicial ocorre após tentativas de negociação extrajudicial iniciadas em 2023. O agravamento do cenário ambiental e o recente incêndio registrado na unidade de descarte reforçaram a necessidade do pedido de liminar urgente. O funcionamento de vazadouros a céu aberto viola a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), cujo prazo para a erradicação total de lixões no país venceu em 2024.
O pedido formulado pela Defensoria estabelece que a Prefeitura de Iranduba terá o prazo de 30 dias para realizar a interdição do espaço e apresentar um Plano de Ação Emergencial com soluções provisórias para o lixo da cidade, como a contratação de aterro sanitário licenciado ou o envio dos resíduos para estações de transbordo. A proposta determina também a criação e o suporte a cooperativas de catadores de recicláveis e estipula 120 dias para o início da execução do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Em caso de descumprimento das determinações, o município estará sujeito a uma multa diária fixada em 1% sobre o valor da causa. Além do governo municipal, o Governo do Estado do Amazonas e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) foram intimados para acompanhar o andamento do processo.
