MANAUS – O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana em Manaus começou a reforçar o cumprimento da obrigação de empresas apontarem quem conduzia o veículo ao serem notificadas por infrações de trânsito. A medida surgiu após a alteração do artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro, vigente desde abril de 2022, e prevê que multas serão aplicadas em dobro caso a indicação não siga o prazo legal de 30 dias.
Empresas que não informarem o responsável pela infração passam a arcar com valor duplicado em qualquer penalidade. O vice-presidente de Trânsito do IMMU, Leda Júnior, explicou que o objetivo principal é estimular a gestão mais responsável das frotas e evitar impactos financeiros negativos. Um exemplo apresentado mostra que a multa por avanço de sinal vermelho, que custa R$ 293,47, pode alcançar até R$ 880,41 se a corporação não registrar o motorista.
Caso a multa não seja paga, a empresa fica impossibilitada de realizar o licenciamento do veículo, o que pode resultar na remoção e cobrança de diárias de pátio até a regularização. Para cumprimento da exigência, responsáveis devem preencher formulário do Detran ou acessar o Portal de Serviços da Senatran, utilizando certificado digital, e o motorista citado confirma a indicação pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, assumindo formalmente a infração.
A regra busca garantir que cada condutor responda individualmente pelas autuações. O IMMU alerta as empresas para adoção das novas rotinas e lembra que omitir informações pode elevar significativamente o custo operacional de frotas, além de comprometer a circulação dos veículos no município.
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