Manaus, AM – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) entrou com uma Ação Cautelar Inominada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para reverter a decisão que concedeu liberdade provisória ao policial militar Douglas Napoleão Campos, preso em flagrante na última quinta-feira (1º) com duas metralhadoras antiaéreas de calibre .30, de uso restrito das Forças Armadas.
O MP-AM alega que a liberdade do PM representa risco à ordem pública e às investigações, já que as armas apreendidas – Browning M1919 A4/A6 – são frequentemente usadas por organizações criminosas em ataques a bancos, carros-fortes e confrontos com policiais. A promotoria também investiga possível vínculo do acusado com o tráfico internacional de armas, devido ao poder de fogo incomum do arsenal.
Decisão judicial questionada
A Justiça havia concedido liberdade provisória com tornozeleira eletrônica, substituindo a prisão preventiva. No entanto, o MP recorreu em 1ª e 2ª instância, argumentando que a medida pode atrapalhar as investigações e facilitar novos crimes.
As metralhadoras apreendidas são de origem norte-americana, desenvolvidas para tanques e aeronaves militares, com alto poder de destruição e penetração. Segundo o promotor Thiago de Melo Roberto Freire, o armamento não é acessível a civis ou policiais comuns, reforçando a suspeita de tráfico ilegal.
Operação e próximos passos
A apreensão ocorreu em local controlado pelo PM, mas detalhes da operação ainda não foram divulgados. O MP pede urgência na análise do caso, temendo que a liberdade do acusado comprometa provas ou incentive novas ilegalidades.
A promotoria baseia-se no artigo 581 do CPP, que permite contestar decisões de soltura em casos graves como este. Enquanto aguarda o julgamento dos recursos, o MP busca impedir que o PM volte às ruas, mantendo-o sob custódia até o fim das investigações.
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