O Ministério Público do Amazonas ajuizou, na sexta-feira (10), uma ação civil pública para obrigar a Prefeitura de Manaus a regularizar o licenciamento ambiental do Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida, no bairro Tarumã, zona oeste da capital. A medida foi tomada após apuração em inquérito civil que identificou funcionamento regular do local sem autorização do Ipaam, em um cenário que inclui média de 25 sepultamentos por dia e risco de contaminação do solo e do lençol freático.
Conforme a promotora de Justiça Lilian Maria Pires Stone, a irregularidade foi constatada durante a investigação conduzida pelo MPAM. Em 2024, o Ipaam aplicou multa de R$ 200 mil à Semulsp, a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, por manter o espaço em operação sem licença ou autorização do órgão ambiental. A fiscalização foi feita por equipe técnica do instituto a pedido do Ministério Público, que apurava denúncia de contaminação do lençol freático por necrochorume, líquido formado na decomposição de cadáveres.
O relatório técnico apontou que não há registros de licenciamento, instalação ou ampliação do cemitério no órgão ambiental. O documento também registrou notificações e autos de infração anteriores contra a Semulsp, sem que a situação tenha sido regularizada. Para o MPAM, a ausência de licenciamento impede a avaliação dos impactos ambientais da atividade e dificulta o controle sobre os riscos de contaminação do solo e das águas subterrâneas, com possível reflexo sobre a saúde pública.
O cenário é tratado como mais grave por causa das valas comuns abertas durante a pandemia de covid-19, que podem ampliar a infiltração de substâncias contaminantes no solo. Mesmo após reuniões e requisições formais, o Município de Manaus, conforme o Ministério Público, não apresentou avanço para regularizar o licenciamento ambiental, o que levou ao entendimento de que houve omissão administrativa prolongada e falta de resposta a solicitações recentes.
Na ação, o MPAM pede que a prefeitura apresente, em até 30 dias, o comprovante de solicitação do licenciamento ambiental. O cemitério Nossa Senhora Aparecida concentrou a maioria dos sepultamentos durante a pandemia de covid-19, quando a prefeitura abriu valas com uso de tratores, imagens que repercutiram internacionalmente. Durante a vistoria, os técnicos do Ipaam confirmaram que o local segue em funcionamento, mas sem licença ambiental, e registraram que notificações expedidas em abril de 2022 não foram atendidas. O órgão também informou que não há licença em nome do cemitério nos sistemas oficiais e que não existem pedidos formais de instalação ou ampliação nem comprovação de medidas para mitigar impactos ambientais.
