MANAUS – Um projeto de lei quer garantir que motoristas sejam indenizados por terem seus veículos danificados por buracos nas ruas de Manaus. O texto do PL propõe um sistema simplificado de ressarcimento para quem sofrer prejuízo por causa da má conservação das vias públicas da capital amazonense. A proposta é de autoria do vereador Capitão Carpê (PL) e foi protocolada no dia 23 de junho na Câmara Municipal.
O texto do PL 419/2025 cria sugere uma resposta à situação crítica das ruas de Manaus. O autor afirma que os buracos colocam em risco a vida dos motoristas e causam prejuízos que o poder público deve reparar. O projeto se baseia no Artigo 37 da Constituição Federal, que responsabiliza o Estado por danos causados a terceiros.
Para receber o a quantia da indenização, o motorista precisa provar que o dano foi causado pelo mau estado nas ruas.
Será necessário apresentar:
Formulário preenchido (físico ou digital);
Fotos do local e do dano no veículo;
Boletim de ocorrência (se houver);
Orçamento ou nota fiscal do conserto;
Data, hora e local exato do incidente.
Prazo de 30 dias e resposta automática
Após o envio da documentação, a Prefeitura de Manaus terá até 30 dias para responder. Se não houver resposta nesse prazo, o pedido será considerado aceito, desde que os documentos estejam corretos.
Segundo Capitão Carpê, a proposta é uma forma de garantir justiça aos motoristas prejudicados. “Quem anda pelas ruas de Manaus sabe o perigo que é. O cidadão não pode pagar por um erro da Prefeitura”, disse o vereador.
Se a lei for aprovada, Manaus será uma das primeiras capitais a adotar esse tipo de política de indenização automática.
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