JUSTIÇA – O ministro Alexandre de Moraes determinou medidas específicas para a participação de dois integrantes do chamado núcleo 3, conhecidos como “kids pretos”, no julgamento marcado na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. As decisões visam conciliar a necessidade de garantir a presença dos réus no plenário com a segurança e o andamento regular dos trabalhos.
Entre as condições estabelecidas, os dois réus só poderão sair do regime prisional para comparecer às sessões do tribunal, sempre sob escolta policial durante o deslocamento entre a unidade prisional e o edifício do STF. Moraes também determinou proibição de entrevistas e de contato público que pudesse interferir no processo ou expor testemunhas, segundo despacho e reportagens que cobriram a decisão.
As medidas surgiram em meio à fase de instrução que levou o caso à etapa de julgamento. A Procuradoria-Geral da República acusa os integrantes do núcleo 3 de participação em uma trama que planejava ações táticas, incluindo suposto plano para atentar contra autoridades, e de integrar organização com grau de militarização técnica. O envio do processo ao julgamento foi autorizado após análise das provas e do encerramento da fase probatória.
A retirada dos réus da prisão apenas para as sessões seguiu justificativa de preservar a ordem pública e evitar riscos de circulação sem escolta, além de prevenir que a exposição em ambientes audiovisuais comprometa depoimentos e o sigilo de procedimento. O tribunal registrou que todas as providências de segurança seriam coordenadas com a Polícia Federal e com o serviço penitenciário responsável pela custódia.
Defesas e advogados dos réus têm apresentado pedidos de relaxamento de medidas ou de alternativas que permitam participação com menos restrições, alegando direitos de ampla defesa e de dignidade do preso. Por outro lado, ministros e integrantes da acusação sustentam que o contexto e a gravidade das imputações exigem cautela operacional, tanto para preservar testemunhas quanto para evitar atos de intimidação. O caso segue sob forte atenção política e midiática, com repercussão em decisões sobre procedimentos de julgamento de militares e agentes públicos.
