BRASIL – Fontes ligadas à Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq) indicaram que o Brasil deve adotar posição contrária a propostas que recomendem a manutenção ou padronização de filtros em cigarros e a aceitação de dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs) nas deliberações da 11ª Conferência das Partes, em Genebra. A secretária executiva da Conicq antecipou esses pontos em entrevista à imprensa local.
A questão dos filtros voltou à pauta porque estudos e relatórios citados pelo secretariado da Convenção-Quadro trazem argumentos sobre o impacto ambiental e as estratégias de mercado da indústria do tabaco. Há menção de que o filtro foi introduzido historicamente para reduzir a percepção de risco e, em alguns momentos, para atrair perfis de consumo, mas pesquisas posteriores indicaram que fumantes acabam compensando inalação, reduzindo a eficácia pretendida.
Outra frente de debate envolve os dispositivos eletrônicos de fumar. Embora existam países que defendam a ideia de redução de danos e a inclusão desses aparelhos em políticas regulatórias, a posição oficial brasileira deve ser de cautela e restrição, em linha com a atual proibição da Anvisa e com estudos que apontam presença de nicotina e outras substâncias nos DEFs. A Conicq e representantes técnicos sustentam que a liberação poderia ampliar o consumo e agir como porta de entrada para o tabagismo convencional.
Levantamentos citados pela Conicq mostram que, mesmo com proibição, milhões de brasileiros já fizeram uso desses dispositivos, o que cria debate sobre impactos econômicos e sobre a necessidade de fiscalização para frear o comércio ilegal. Setores ligados ao agronegócio e à indústria do fumo observam repercussões possíveis na cadeia produtiva e na arrecadação, e pedem diálogo técnico antes de decisões que possam ter efeito no mercado.
