Uma recente declaração do cantor e ator Fiuk indicando que teria sido “deserdado” por seu pai, o também cantor Fábio Jr., voltou a levantar debates sobre o que realmente diz a legislação brasileira sobre a sucessão de bens. Em entrevista ao programa “Pânico Jovem Pan”, Fiuk mencionou o afastamento da família ao afirmar que não teria mais fardos para carregar, pois o pai já o teria deserdado. O caso acendeu dúvidas sobre se um genitor pode, por decisão própria ou após desentendimentos, retirar totalmente um filho de sua partilha patrimonial.
De acordo com analistas do escritório KLA Advogados, a resposta da legislação brasileira para essa intenção é negativa quando se trata de uma decisão puramente livre ou motivada por brigas rotineiras. Os filhos são classificados pelo Código Civil como herdeiros necessários, o que lhes garante uma proteção especial. Como regra geral, eles têm direito garantido à metade de todo o patrimônio do falecido, a chamada parcela “legítima”, da qual o proprietário não pode dispor livremente em testamento.
Para que a deserdação ocorra de forma válida, o direito brasileiro a trata como uma exceção — uma sanção civil aplicada apenas a condutas consideradas gravíssimas. Entre as hipóteses previstas em lei para motivar essa punição estão casos de agressão física, injúria grave, relações ilícitas com padrasto ou madrasta, ou o abandono de pais em estado de enfermidade grave ou incapacidade. Há também as situações de indignidade, como a participação ou tentativa de homicídio e crimes praticados contra a honra do detentor do patrimônio.
Além da gravidade das situações exigidas, o rito jurídico impõe burocracias rigorosas. Declarações informais ou verbais do pai não possuem validade legal. Para ser efetivada, a causa precisa estar expressamente escrita e justificada em um testamento formal. Mesmo após a inclusão da justificativa na peça testamental, os interessados ou beneficiários da exclusão precisam ingressar com uma ação judicial e comprovar as acusações no prazo de até quatro anos após a abertura do processo.
No cenário envolvendo Fiuk e Fábio Jr., as declarações até o momento partem exclusivamente do relato do ex-participante do BBB, sem a confirmação da existência de qualquer testamento formalizado pelo cantor veterano. Como testamentos públicos mantêm sigilo em cartório e só costumam ter seu teor liberado após a apresentação da certidão de óbito do titular, não é possível confirmar do ponto de vista jurídico se há uma deserdação em andamento ou se a fala de Fiuk refletiu apenas um desabafo sobre o distanciamenro interpessoal do pai.
