O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17/08) o afastamento cautelar do conselheiro Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) pelo prazo de 180 dias. A medida atende a um requerimento da Polícia Federal (PF), que apura a suposta participação de Daniel em um homicídio ocorrido em 2022 no âmbito de um esquema de desvio de verbas públicas e pagamento de propinas.
Além do afastamento do cargo, a decisão impôs uma série de restrições ao conselheiro, que é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB). O magistrado proibiu Daniel de acessar os sistemas e dependências do tribunal, utilizar bens da instituição (como veículos e celulares funcionais), frequentar eventos oficiais e manter contato com os demais investigados, incluindo o próprio governador.
As investigações da PF indicam que o homicídio do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em São Luís, teria sido motivado por divergências na divisão de propinas decorrentes de contratos públicos fraudulentos. Registros em vídeo apontam a presença de Daniel Brandão no local da reunião que culminou no crime, informação que teria sido omitida das apurações iniciais da Polícia Civil local. A apuração também aponta indícios de tentativas de interferência no depoimento de testemunhas e na atuação de órgãos de investigação para ocultar o nome de integrantes da família Brandão.
