BRASIL – O banheiro entrou no centro de uma nova política pública federal que busca reduzir a falta de saneamento básico dentro das casas e melhorar as condições de moradia de famílias de baixa renda no país. O Ministério das Cidades liberou recursos de até R$ 40 mil por domicílio para construção ou reforma de banheiros, em uma ação voltada sobretudo às periferias urbanas que ainda convivem com instalações sanitárias inexistentes ou precárias.
O programa integra o Periferia Viva – Reformas, coordenado pelo Ministério das Cidades em parceria com a Secretaria Nacional de Periferias. O foco recai sobre melhorias habitacionais em residências que não possuem banheiro ou apresentam estrutura sanitária incompleta, com o objetivo de enfrentar a inadequação sanitária e garantir um espaço considerado essencial para higiene e segurança dentro da casa.
A iniciativa prevê investimento total de cerca de R$ 300 milhões, com meta de atender aproximadamente 9 mil moradias em todos os estados brasileiros. Podem participar municípios com mais de 50 mil habitantes ou integrantes de arranjos populacionais acima de 300 mil pessoas, desde que tenham pelo menos 20 domicílios identificados com falta de banheiro ou estrutura sanitária inadequada.
O financiamento por unidade habitacional pode chegar a R$ 40 mil por banheiro, voltado a famílias com renda mensal de até R$ 2.850. O retorno financeiro exigido é simbólico, limitado a 1% do valor investido, e há isenção para famílias inscritas no Bolsa Família, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e moradores de áreas em situação de emergência ou calamidade pública, que ficam dispensados de qualquer pagamento.
Diferentemente de outros programas sociais, não há inscrição individual direta das famílias. Organizações da sociedade civil e empresas habilitadas elaboram e apresentam propostas, que podem contemplar de 10 a 140 residências por projeto, com prioridade para favelas e comunidades urbanas dotadas de rede de esgoto, mas ainda sem banheiro adequado dentro das casas.
A partir de 29 de dezembro de 2025, os municípios interessados precisam formalizar adesão ao programa. Em seguida, as entidades responsáveis enviam os projetos por meio da plataforma do Ministério das Cidades, passam por análise local e, depois, por seleção final do governo federal, com avaliação de capacidade técnica e regularidade pela Caixa Econômica Federal.
As intervenções ocorrem com uso de kits de melhorias habitacionais e acompanhamento técnico simplificado, organizadas em pequenos grupos de domicílios. O foco é garantir banheiros completos e funcionais, em condições de assegurar privacidade, higiene e redução de riscos de doenças associados à falta de saneamento básico no interior das moradias.
Dados do Instituto Trata Brasil indicam que milhões de brasileiros ainda vivem sem banheiro adequado, o que reforça o impacto estrutural da medida. A reforma ou construção desse espaço, além de atender a uma necessidade sanitária mínima, pode modificar a rotina doméstica, favorecer a saúde e contribuir para a dignidade das famílias contempladas pelo programa.
