BRASIL – Mais da metade dos militares da ativa das Forças Armadas deixará de pagar Imposto de Renda a partir de 2026, com a ampliação da faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais, sancionada em novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Levantamento com base em dados do Portal da Transparência aponta que cerca de 192 mil militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica se enquadram nesse teto, o que corresponde a 54,97% do contingente ativo.
Quase metade dos pensionistas militares, aproximadamente 96 mil pessoas, também passará a ficar isenta do imposto, dentro da mesma faixa de renda. A economia anual para cada beneficiado pode variar entre R$ 184,28 e R$ 4.067,57, conforme o número de dependentes e as deduções previstas, o que reduz o impacto do imposto no orçamento familiar. A medida atua como um alívio em meio às reivindicações da tropa por reajuste salarial, após um aumento de 9%, parcelado em duas vezes, com a primeira parcela paga em abril de 2025 e a segunda prevista para janeiro de 2026.
Além da isenção no Imposto de Renda, o governo federal adotou outras ações com impacto direto nas Forças Armadas, entre elas a lei complementar que autoriza até R$ 30 bilhões fora do arcabouço fiscal para investimentos em defesa. Com esse novo espaço orçamentário, o Exército Brasileiro espera dobrar os aportes destinados à modernização da força, reorganiza sua carteira de projetos estratégicos e projeta passar de um orçamento anual entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,4 bilhão para cerca de R$ 3 bilhões no período de 2026 a 2031, dentro do PAC.
Esse ciclo de seis anos é visto pelo alto comando como uma janela de oportunidade para acelerar ou retomar programas considerados prioritários. Entre eles está o Sisfron, sistema de monitoramento de fronteiras voltado ao combate ao narcotráfico e ao contrabando, além do programa de submarinos da Marinha e da aquisição de novas aeronaves para a Aeronáutica, que também devem ser contemplados com os recursos liberados pela nova legislação.
