O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora digital Virginia Fonseca remova das suas redes sociais publicações de anúncios de apostas vinculadas à plataforma Blaze no prazo de 48 horas. A liminar atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDF).
REGRAS DETERMINADAS PELA LIMINAR
A decisão, proferida pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, impõe que conteúdos publicitários de apostas em formato de reels, stories, postagens fixas ou transmissões ao vivo tragam sinalização clara de publicidade paga, inclusive quando inseridos no cotidiano ou em viagens da influenciadora.
A medida também proíbe a veiculação de anúncios que prometam ganhos fixos ou garantidos, que apresentem o setor de apostas como investimento alternativo, fonte de renda ou solução para problemas financeiros, bem como mensagens que sugiram ausência de riscos de perdas financeiras aos usuários.
HISTÓRICO DO PROCESSO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO
O MPDF ingressou com o recurso após um pedido anterior ter sido indeferido. Na nova manifestação, o órgão apresentou a cópia do contrato firmado com a empresa e requereu o pagamento de R$ 380 milhões em indenizações, cobrados de forma conjunta da influenciadora e da plataforma, alegando prejuízos financeiros causados a consumidores que teriam sido expostos à publicidade sem a devida identificação.
POSICIONAMENTO DOS ENVOLVIDOS
A assessoria de imprensa de Virginia Fonseca declarou que aguarda acesso ao teor completo da decisão para se manifestar. A plataforma Blaze não emitiu posicionamento sobre o despacho recente, mas registrou em ocasiões anteriores que coopera com as autoridades e atua em conformidade com as diretrizes de responsabilidade e ética no ambiente digital.
