BRASIL – O ministro do STF, André Mendonça, foi criticado por não ter decretado imediatamente a prisão do ex-ministro José Carlos Oliveira (também chamado de Ahmed Mohamad) quando autorizou uma nova fase da operação da Polícia Federal contra fraudes no INSS. No entanto, Mendonça optou por medidas cautelares diferentes, especialmente o bloqueio de R$ 390 milhões de recursos ligados ao sindicato Sindnapi, apontado como peça central no esquema fraudulento.
Segundo a decisão, o ministro entendeu que havia risco real de destruição ou ocultação de patrimônio ilícito, o que justificaria preservar provas e evitar que os investigados se desfizessem dos recursos. Essa estratégia permitiria garantir o controle financeiro sobre entidades suspeitas sem necessariamente recorrer à prisão preventiva automática.
Por outro lado, a Polícia Federal sustenta que Oliveira teve papel institucional fundamental. Relatórios apontam que ele agiu como “pilar institucional” da fraude, ajudando a operacionalizar os descontos não autorizados de benefícios. As investigações indicam que ele autorizou repasses milionários para entidades ligadas ao esquema, sem exigir comprovação adequada sobre os beneficiários.
Também há relatos de mensagens interceptadas pela PF que reforçam a suspeita de que o ex-ministro se beneficiou pessoalmente. Ainda assim, há quem argumente que a prisão nem sempre é a primeira opção: medidas que bloqueiam bens e restringem movimentações financeiras podem ser mais eficazes e estratégicas em casos complexos como esse.
Além disso, críticos lembram que os descontos ilegais no INSS não seriam novidade apenas no governo Bolsonaro, mas um problema antigo. O ex-ministro Onyx Lorenzoni afirmou à CPMI que esse tipo de irregularidade já era recorrente desde 2010, antes de sua passagem pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Essa histórica recorrência poderia ter pesado na decisão de Mendonça para adotar estratégias menos drásticas de imediato.
Em síntese, a análise de Mendonça levou em conta não apenas a gravidade das acusações, mas também a complexidade das provas, o risco de destruição de evidências e a eficiência de medidas econômicas para garantir a responsabilização. A escolha por bloqueios financeiros, em vez da prisão, reflete uma abordagem calculada para preservar ativos e dar sustentabilidade às investigações.
