BRASIL – O Plenário do Senado aprovou projeto de lei que veda a cobrança de descontos por meio de folha de pagamento dos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, mesmo quando houver autorização do beneficiário. O texto recebeu aprovação em regime de urgência e seguirá ao presidente para sanção ou veto.
A proposta extingue a prática de desconto automático de mensalidades associativas e acabou com a antecipação do pagamento de dívidas por meio de consignação em benefícios do INSS. Parlamentares que apoiaram a matéria disseram que a medida responde a um esquema de descontos indevidos que prejudicou aposentados e pensionistas nos últimos anos.
O projeto recebeu mobilização de entidades de defesa do consumidor e de representantes de beneficiários, que atribuíram a prática a operadores que se aproveitaram de vulnerabilidade administrativa e da abertura de canais de desconto durante o período de maior fechamento de agências. Autoridades legislativas destacaram que a alteração busca proteger rendas fixas e limitar operações que comprometem a subsistência de famílias que dependem do benefício.
Com a aprovação no Senado, o texto será enviado ao Executivo. Se sancionado, o dispositivo impedirá novos contratos de desconto automático nos benefícios do INSS; cobranças associativas poderão ocorrer apenas por boleto ou outro meio em que o beneficiário autorize a operação com clareza. Parlamentares e grupos de apoio recomendam que beneficiários verifiquem extratos e comuniquem às agências qualquer desconto não reconhecido.
