Os cidadãos brasileiros que pretendem exercer o direito ao voto nas eleições municipais de 2026 têm até esta quarta-feira, 6 de maio, para regularizarem suas pendências junto à Justiça Eleitoral ou solicitarem a emissão da primeira via do documento. O encerramento deste prazo ocorre exatamente 150 dias antes do pleito, conforme determina a legislação vigente, e marca a data limite após a qual o cadastro eleitoral será fechado, impossibilitando qualquer alteração de dados, transferências de domicílio ou regularização de títulos cancelados até o término do processo de votação deste ano.
É fundamental que os eleitores fiquem atentos, pois aqueles que não estiverem com a situação regularizada ficarão impedidos de participar das eleições, cujas datas já estão fixadas para o dia 4 de outubro, no primeiro turno, e 25 de outubro, para as cidades onde houver a necessidade de segundo turno. O atendimento para tais solicitações pode ser realizado de forma presencial nos cartórios eleitorais ou, para os cidadãos que já possuem a biometria devidamente cadastrada no sistema, através do portal de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, facilitando o processo para quem busca agilidade.
Quem deve buscar o serviço e quais são as restrições
O sistema do TSE deve ser acessado prioritariamente por jovens que votarão pela primeira vez, pessoas que mudaram de residência e ainda não realizaram a transferência do domicílio eleitoral, além de cidadãos que enfrentam pendências financeiras ou administrativas com a Justiça Eleitoral.
• Serviços disponíveis: Emissão de título, transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais.
• Públicos específicos: O prazo é rigorosamente o mesmo para presos provisórios e adolescentes que cumprem medidas em unidades de internação, que devem garantir a regularidade na unidade da federação onde se encontram custodiados.
• Consequências: A ausência de regularização impede o voto e pode acarretar outras restrições na vida civil, como dificuldades para obter passaporte, tomar posse em cargos públicos ou realizar matrículas em instituições de ensino oficiais.
Este fechamento de cadastro é um procedimento técnico essencial para que o Tribunal Superior Eleitoral possa organizar a logística de votação, definir o número exato de eleitores por seção e garantir a integridade do processo democrático que se aproxima.
