A revogação do visto diplomático da embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti pelo governo dos Estados Unidos não paralisa os serviços e o funcionamento da Embaixada do Brasil em Washington.
Confira as diretrizes diplomáticas aplicadas ao caso com base na Convenção de Viena e nas normas do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty):
– Prazo para saída dos EUA: A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (Artigo 9) prevê que, quando o país anfitrião retira a aceitação de um diplomata, o Estado acreditante deve retirá-lo dentro de um “prazo razoável”. O tratado não estabelece um número fixo de dias (como 48 horas ou 30 dias), cabendo ao governo brasileiro coordenar o regresso da diplomata.
– Chefia interina da missão (Encargo de Negócios): Com o afastamento ou ausência do embaixador titular, a chefia da embaixada é assumida temporariamente por um encarregado de negócios (*chargé d’affaires ad interim*). A função é exercida pelo ministro-conseilheiro ou pelo diplomata de maior hierarquia na missão diplomática (habitualmente o vice-chefe).
– Continuidade dos serviços: Todos os serviços diplomáticos e consulares mantêm o atendimento regular enquanto o governo brasileiro aguarda a tramitação de indicação, aprovação no Senado e aceitação de um novo embaixador titular perante as autoridades americanas.
