O ex-prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), passou a ser investigado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por suspeita de corrupção eleitoral referente ao pleito deste ano. A informação foi publicada na noite desta segunda-feira (27/07) no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). O documento oficial não detalha em quais circunstâncias ocorreu a denúncia envolvendo o político.
Na última sexta-feira (24/07), a juíza Anagali Marcon Bertazzo tomou ciência da Representação Criminal. O ato cumpre uma formalidade necessária, em observância ao entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público.
Em trecho da publicação, a magistrada registrou que se trata de uma comunicação da Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas sobre a instauração de Procedimento Investigatório Criminal para apurar a possível prática do crime de corrupção, tipificado no artigo 299 do Código Eleitoral, atribuída a David Antonio Abisai Pereira de Almeida.
Entenda o enquadramento jurídico
A corrupção eleitoral, prevista no artigo 299 do Código Eleitoral, caracteriza-se pela ação de dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber qualquer tipo de vantagem — como dinheiro, bens ou favores — em troca de voto ou abstenção. O crime se consuma independentemente da entrega ou do recebimento efetivo do benefício, sendo a simples oferta ou promessa suficiente para a caracterização da infração penal.
A legislação estabelece para essa conduta a pena de reclusão de um a quatro anos, além de pagamento de multa. São passíveis de punição criminal tanto quem oferece a vantagem quanto o eleitor que a solicita ou aceita.
Paralelamente à esfera penal, o artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) prevê sanções eleitorais aos envolvidos, que podem culminar na cassação do registro de candidatura ou na perda do diploma conquistado nas urnas.
Outras investigações
O novo procedimento investigatório soma-se a outras apurações recentes envolvendo o ex-gestor municipal. No último dia 23 de julho, a Polícia Federal (PF) avançou em um inquérito que apura um suposto esquema de compra de votos nas eleições municipais de 2024.
Na ocasião, a PF solicitou à Justiça Eleitoral a oitiva de David Almeida para esclarecer se ele tinha conhecimento ou participação na estrutura sob investigação, a qual, de acordo com a corporação, teria mobilizado lideranças religiosas para favorecer sua campanha de reeleição.
