O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o Manual do Eleitor com as regras atualizadas para o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para o dia 4 de outubro. O documento é baseado na Resolução nº 23.759 do tribunal e reúne diretrizes sobre identificação, acessibilidade, vedações na cabine de votação e prazos de justificativa.
A votação em todo o país seguirá o horário oficial de Brasília, das 8h às 17h. Nas urnas, os cidadãos votarão para os cargos de deputado federal, deputado estadual (ou distrital), dois senadores, governador e presidente da República. A realização do eventual segundo turno está agendada para 25 de outubro.
Documentação e obrigatoriedade do voto:
O voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos, e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, idosos acima de 70 anos e analfabetos. Para votar, exige-se a apresentação de documento oficial original com foto, como RG, CNH ou passaporte. Eleitores com situação eleitoral regular têm o direito de votar independentemente do cadastro prévio de biometria. Cidadãos transgênero possuem garantia do uso do nome social no cadastro do TSE.
Condutas permitidas e proibidas no dia do pleito:
Na cabine de votação, é proibida a entrada com aparelhos celulares, devendo o dispositivo ser deixado com os mesários. O uso da “colinha” em papel com o número dos candidatos é permitido. É permitida a manifestação individual e silenciosa por camisetas, bandeiras, broches ou adesivos, sendo proibidas aglomerações com vestuário padronizado, a prática de boca de urna e o transporte ou fornecimento de refeições a eleitores por candidatos.
Acessibilidade e justificativa eleitoral:
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem receber auxílio de pessoa de sua escolha ou ingressar no local com cão-guia. O direito ao voto para indígenas é assegurado no idioma pátrio ou em suas línguas maternas. Os eleitores que não comparecerem às urnas deverão apresentar justificativa pelo aplicativo e-Título, pela internet ou no cartório eleitoral até o dia 3 de dezembro para o primeiro turno e até 8 de janeiro de 2027 para o segundo turno.
