BRASIL – O governo federal apresentou uma proposta para criar uma nova faixa de classificação indicativa destinada a crianças menores de seis anos. A iniciativa busca estabelecer o selo “não recomendado para menores de 6 anos” em conteúdos audiovisuais e digitais. O objetivo é proteger o público infantil diante de riscos associados à exposição precoce a determinadas mídias. A medida foi elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Coordenação-Geral de Classificação Indicativa da Secretaria Nacional de Direitos Digitais. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (22) mediante nota divulgada à imprensa, com previsão de publicação da portaria até outubro.
A nova faixa de classificação se propõe a ampliar os critérios de segurança e proteção na infância. De acordo com o governo, crianças nessa fase já conseguem compreender regras e narrativas mais complexas, mas permanecem suscetíveis a estímulos visuais e emocionais. Entre as justificativas para a mudança, documentos de órgãos oficiais e estudos acadêmicos apontam que a primeira infância representa um período determinante para o desenvolvimento da linguagem, da memória e da regulação emocional. Conforme a Sociedade Brasileira de Pediatria, a exposição indiscriminada pode causar aumento de agressividade, distorções cognitivas e dessensibilização emocional.
O Ministério da Justiça esclarece que, atualmente, a classificação para conteúdos audiovisuais brasileiros inicia no selo “Livre” e segue para os marcos etários de 10, 12, 14, 16 e 18 anos. Produções para crianças de até seis anos, até agora abrangidas pela classificação livre, podem passar a ser submetidas a novos critérios, como a exclusão de registros de violência, inclusive simbólica, e o uso de parâmetros como “conflito emocional leve”, “fantasia moderada” e temas sociais simplificados.
A proposta está amparada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo Marco Legal da Primeira Infância e pelo recém-sancionado ECA Digital (Lei n.º 15.211/2025). Para orientar a implementação, será realizada consulta pública. O questionário destinado à sociedade e ao setor privado deve ouvir representantes de plataformas de streaming, aplicativos de jogos, redes sociais e desenvolvedores de inteligência artificial. A expectativa é que a portaria oficializando a nova classificação para menores de seis anos seja publicada até o final de outubro.
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