BRASIL – O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e outros 33 denunciados têm até esta quinta-feira (6/3) para apresentar suas defesas prévias no Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto envolvimento em crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça ao patrimônio da União. O prazo de 15 dias para a defesa começou a contar após a intimação de cada acusado, que ocorreu em datas diferentes.
Bolsonaro, intimado em 19 de fevereiro, é acusado de liderar uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado para mantê-lo no poder, mesmo em caso de derrota nas eleições de 2022. A denúncia foi baseada em um inquérito da Polícia Federal (PF) com mais de 884 páginas, que apontou supostas ações do ex-presidente e de seus aliados para desestabilizar o sistema eleitoral e incitar a desordem institucional.
Entre os outros denunciados estão figuras como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-comandante do Exército Walter Braga Netto, o ex-auxiliar militar Mauro Cid e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. Todos foram intimados entre 19 e 20 de fevereiro, com prazos de defesa que se encerram entre 6 e 7 de março.
Após a apresentação das defesas, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá abrir vista à PGR para que responda a eventuais contestações. A PGR terá cinco dias para se manifestar. Em seguida, o processo será analisado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Eles decidirão se os denunciados serão transformados em réus e se uma ação penal será aberta.
A denúncia da PGR
A denúncia foi elaborada após a análise de um extenso inquérito da PF, que apontou supostas ações coordenadas por Bolsonaro e seus aliados para minar a democracia. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ex-presidente teria sido o líder de uma organização criminosa que planejava um golpe de Estado. A PF concluiu que o plano só não foi concretizado devido à resistência de comandantes militares, como o tenente-brigadeiro Baptista Junior e o general Freire Gomes.
“Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito”, diz trecho do inquérito.
Próximos passos
Se a Primeira Turma aceitar a denúncia, será iniciada uma ação penal, com a fase de contraditório, coleta de provas e depoimentos de testemunhas. Caso contrário, o processo será arquivado. A decisão da Primeira Turma não tem prazo definido, e o andamento do caso dependerá da análise dos ministros.
A postura do ministro Alexandre de Moraes em submeter o caso à Primeira Turma, e não ao plenário do STF, segue o mesmo padrão adotado em outros processos de grande repercussão, como o caso Marielle Franco. A estratégia visa agilizar o julgamento e evitar a sobrecarga do plenário, composto por 11 ministros.
Enquanto aguardam a decisão do STF, Bolsonaro e seus aliados continuam a se defender publicamente, alegando perseguição política e negando as acusações. O desfecho do caso poderá ter impactos significativos no cenário político brasileiro, especialmente em um momento de polarização e tensões institucionais.
