O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta da sessão desta quarta-feira (4) as propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão atendeu a uma solicitação direta do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para alinhamento entre as Casas Legislativas.
A medida ocorre após o desmembramento do tema do texto principal da PEC da Segurança Pública, aprovada em dois turnos pelo Senado no dia anterior (3 de novembro de 2026). Com a retirada das matérias da pauta imediata do Senado, a tramitação será concentrada na comissão especial da Câmara dos Deputados.
Propostas em Tramitação e Articulação Política
Confira os detalhes da conciliação entre as Casas e o teor das propostas sobre a maioridade penal:
-
Acordo de Tramitação: Alcolumbre ressaltou que a escolha buscou manter a harmonia entre o Senado e a Câmara dos Deputados, prevendo que o texto possa ser votado pelos deputados ainda no mês de novembro antes de retornar à análise dos senadores.
-
Textos em Debate no Congresso:
-
PEC 20/2026 (Senador Camilo Santana – PT-CE): Propõe a redução da maioridade penal para 16 anos especificamente nos casos de prática de crimes hediondos, mantendo o limite de 18 anos para os demais delitos.
-
PEC 19/2026 (Senador Rogério Marinho – PL-RN): Defende a maioridade aos 16 anos como regra geral e estabelece a redução para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e atuação em organizações criminosas.
-
PEC 32/2015 (Câmara dos Deputados): Proposta em análise na comissão especial que prevê a fixação da maioridade penal e civil aos 16 anos de idade.
-
