MANAUS – Uma operação integrada desarticulou um esquema de compensações tributárias com uso de créditos inexistentes e documentos falsificados para abater dívidas fiscais em larga escala. A investigação alcançou empresas e pessoas físicas que aderiram a falsas consultorias tributárias, com oferecimento de “soluções” para quitar débitos por meio de Declarações de Compensação inseridas no sistema com base em créditos que não existiam. O caso aconteceu nesta quarta-feira (10), com alvos em Manaus e em outras capitais, em ação deflagrada pela Polícia Federal e pela Receita Federal.
As apurações atribuíram ao esquema um prejuízo estimado em R$ 244 milhões aos cofres públicos, com alcance nacional. A força-tarefa mapeou 187 contribuintes distribuídos em 65 cidades de 14 estados, o que inclui o Amazonas. As diligências buscaram provas, identificação de intermediários e vínculos entre beneficiários e empresas que ofereciam o serviço irregular.
Em Manaus, a Receita identificou cinco empresas com compensações irregulares que somam R$ 1,05 milhão. As equipes avaliaram a origem dos créditos informados, a documentação de suporte e a cadeia de aconselhamento usada para induzir a formalização das DComp. As medidas seguem com análise de fluxos financeiros, responsável técnico, beneficiários finais e eventual participação de escritórios locais.
O método descrito pelos investigadores consistia em apresentar créditos supostamente líquidos e certos para compensação de débitos, com dossiês de suporte que simulavam lastro legal. A verificação técnica apontou inconsistência de origem e inexistência de direito creditório, o que caracteriza fraude. As peças colhidas na ação visam sustentar pedidos de bloqueio de valores, responsabilização administrativa e abertura de processos penais.
A coordenação informou que os trabalhos prosseguem com cruzamentos de dados e auditorias sobre declarações transmitidas nos últimos exercícios. As autoridades também analisam a extensão dos danos por unidade federativa e a participação de agentes econômicos que replicaram o modelo de compensação irregular em diferentes CNPJs. As conclusões devem orientar novas fases com foco em recuperação de ativos e interrupção de rotas usuais de lavagem de dinheiro.
Casos recentes mostram ações semelhantes contra fraudes financeiras no Amazonas, o que inclui operações da PF sobre empréstimos bancários obtidos com documentos falsos e grupos que repetiam golpes desde 2016. As diligências envolveram mandados de busca e prisão em Manaus e em outros estados, com suspeitas de estelionato bancário, organização criminosa e uso de documentos falsos. A referência indica prioridade investigativa para delitos que afetam o sistema financeiro e a arrecadação.
Em paralelo, investigações locais sobre fraudes em contratações públicas resultaram em prisões e buscas na capital, como na operação que apurou a fragmentação de contratos e alinhamento de propostas com valores próximos de R$ 50 mil para burlar licitação. As apurações atribuíram o desvio de quase R$ 2 milhões e atingiram direções de unidade de saúde e empresários, com desdobramentos em outras capitais. O histórico reforça o contexto de ações de controle que correm em trilhas administrativas e penais no estado.
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