O TRT-11 registrou 23.746 novos processos sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais entre 2020 e 2025, no Amazonas e em Roraima, e apenas em 2025 foram ajuizadas 2.090 ações ligadas a doenças ocupacionais e 1.611 a acidentes de trabalho. O aumento também alcançou casos de assédio moral, assédio sexual, condições degradantes e restrição ao uso de banheiro, o que ampliou o alerta da Justiça do Trabalho sobre a mudança no perfil dessas demandas.
O tribunal informou que, além dos casos típicos de acidente e adoecimento, em 2025 foram registradas 1.096 ações por assédio moral, 127 por assédio sexual, 45 processos sobre condições degradantes e 16 sobre restrição ao uso de banheiro. Para a presidência do TRT-11, esse avanço mostra que os conflitos judiciais passaram a envolver não apenas lesões físicas, mas também saúde mental e dignidade no ambiente de trabalho.
O tema integra a campanha Abril Verde, voltada à prevenção de acidentes e doenças do trabalho. O diretor regional do Programa Trabalho Seguro no TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando, afirmou que os números mostram a urgência do debate. “Os números mostram que ainda há um passivo expressivo de acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho. A prevenção é a principal ferramenta para reduzir esse volume de processos e, principalmente, evitar que trabalhadores continuem sendo expostos a riscos que podem ser controlados”, disse.
No recorte por estado, o Amazonas concentra quase todos os processos distribuídos no TRT-11 e segue a tendência de queda nos acidentes entre 2020 e 2024, com leve recuperação em 2025. Nas doenças ocupacionais, porém, o estado registrou alta após a redução em 2024, quando somou 1.748 casos, e alcançou 2.583 em 2025, acima de todos os anos anteriores do período.
Em Roraima, os números são menores, mas a variação é mais instável. Nos acidentes de trabalho, houve crescimento em 2023 e 2024, seguido de nova queda em 2025. Já nas doenças ocupacionais, a curva subiu de forma contínua desde 2020 e chegou a 107 casos em 2025, quase três vezes mais do que no início da série.
A juíza do Trabalho Andrezza Vieira, gestora do PTS no TRT-11, afirmou que o aumento das ações em 2025 acende um alerta sobre a necessidade de ampliar políticas de prevenção e fiscalização. Ela disse que acidentes e doenças ocupacionais não são fatalidades, mas eventos que podem ser evitados com informação, gestão de riscos e compromisso de empregadores e trabalhadores.
Andrezza Vieira também destacou a subnotificação, especialmente por causa da informalidade e da ausência de comunicação regular de acidentes. Segundo ela, mesmo com essa limitação, houve crescimento nos registros oficiais junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e também nas demandas no TRT-11. O tribunal informou ainda que os Cejuscs-JT farão, de 27 a 30 de abril, um mutirão de conciliação em processos sobre acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, assédio moral e sexual, condições degradantes e outras violações ligadas à saúde e segurança laboral.
