BRASIL – O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias a partir de 2029, com salário-paternidade pago pela Previdência Social para pais em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial, incluindo casais homoafetivos onde um parceiro assume a licença-maternidade de 120 dias. A relatora Ana Paula Lobato (PDT-MA) defendeu o texto, que segue para sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com impacto orçamentário estimado em R$ 4,4 bilhões anuais quando pleno. A votação simbólica ocorreu em Plenário com adesivos de apoio “Lei do Pai Presente”.
O cronograma prevê 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias permanentes a partir de 2029, com remuneração integral ou média dos últimos seis meses, permitindo emenda às férias sem divisão do período. Em falecimento da mãe, o pai assume a licença-maternidade integral, e adoções solo por pai concedem os mesmos 120 a 180 dias. O benefício visa equilíbrio familiar e redução de sobrecarga feminina, com custo arcado pelo INSS para evitar ônus extra às empresas.
Aprovado pela Câmara em novembro de 2025 com ajustes, o PL retorna ao Senado para análise final das mudanças, como condicionamento dos 20 dias plenos ao cumprimento de meta fiscal federal. A senadora Lobato destacou impacto positivo na igualdade de gênero, com o texto garantindo direitos a uniões homoafetivas e adoções. O Senado usou sessão temática para aprovar o avanço social em ano pré-eleitoral de 2026.
O projeto complementa políticas de proteção à família, com salário-paternidade como benefício previdenciário acessível via empresas ou diretamente ao INSS para trabalhadores formais. Entidades patronais apoiam o custeio público para evitar demissões, enquanto movimentos feministas celebram a medida como passo contra desigualdade doméstica no Brasil. Lula tem 15 dias úteis para sancionar após recebimento oficial.
