O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública para cobrar R$ 85 milhões por um ensaio clínico com proxalutamida realizado no Amazonas em 2021 e aponta falhas éticas, científicas e regulatórias no estudo. A ação também relaciona o experimento à morte de cerca de 200 pacientes.
Segundo o MPF, o protocolo aprovado pela Conep previa pesquisa restrita a uma clínica ambulatorial em Brasília, mas o estudo teria sido ampliado para hospitais do Amazonas, com aumento do número de participantes e inclusão de pacientes graves, inclusive em ventilação mecânica. O órgão também afirma que houve falhas no consentimento e atraso ou omissão na comunicação de eventos adversos graves.
A ação foi apresentada contra a União, um hospital e dois médicos, e pede reparação por danos individuais e coletivos. O MPF também solicita multa diária de R$ 100 mil por réu, caso as determinações não sejam cumpridas.
A proxalutamida é um medicamento experimental criado para câncer de próstata e passou a ser estudado como possível tratamento para covid-19 durante a pandemia. No caso do Amazonas, o MPF questiona a condução do estudo “The Proxa-Rescue AndroCoV Trial” e pede que a União crie protocolos específicos para pesquisas em emergências sanitárias, além de programas de capacitação em bioética e monitoramento.
