MUNDO – O Parlamento do Reino Unido aprovou uma mudança na legislação que impede a criminalização de mulheres que realizam abortos fora das normas legais na Inglaterra e no País de Gales. A emenda, proposta pela parlamentar trabalhadora Tonia Antoniazzi, foi aprovada por 379 votos a favor e 137 contra, marcando a maior alteração nas leis sobre o aborto nas últimas seis décadas.
A nova regra assegura que mulheres que interrompem a gravidez após o prazo legal de 24 semanas não enfrentarão investigações policiais ou processos criminais. No entanto, profissionais de saúde e outras pessoas que auxiliarem um aborto fora das condições permitidas ainda estarão sujeitos a penalidades. A legislação atual permite o aborto até 24 semanas de gestação, com exceções em casos de risco de vida para a gestante.
Antoniazzi argumentou que 99% dos abortos ocorrem antes das 20 semanas, deixando apenas 1% das mulheres em situações extremas. Ela citou casos como o de Nicola Packer, que foi presa após um natimorto, para defender que “essas mulheres precisam de cuidado e apoio, não de criminalização”. A parlamentar também criticou a legislação atual como “uma farsa autorizada por leis desatualizadas”.
A emenda recebeu apoio de organizações médicas, como o Colégio Real de Ginecologistas e Obstetras (RCOG), e de grupos de direitos reprodutivos. Ranee Thakar, presidente do RCOG, classificou a decisão como “uma vitória para os direitos das mulheres”. Heidi Stewart, do Serviço Consultor Britânico sobre Gravidez (BPAS), afirmou que a mudança é a mais significativa desde 1967.
Outras propostas foram discutidas, mas não avançaram. Uma emenda da parlamentar Stella Creasy, que buscava remover completamente o aborto da Lei de Crimes contra a Pessoas de 1861, não foi votada. Já a proposta da conservadora Caroline Johnson, que exigia consulta presencial para aborto medicamentoso, foi rejeitada.
A medida ainda precisa passar pela Câmara dos Lordes antes de se tornar lei. Enquanto ativistas comemoram a decisão, grupos contrários ao aborto, como a Sociedade de Proteção das Crianças Não Nascidas (SPUC), criticaram a mudança, afirmando que ela remove proteções legais existentes.
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